Termos de Uso — Banca do Dinei

Última atualização: agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site https://lojavirtual.bancadodinei.com.br/, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços. Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo visitantes, clientes e qualquer pessoa que acesse o conteúdo disponibilizado.

2. Sobre a Empresa

Tas Comércio Eletrônico Ltda Nome fantasia: Banca do Dinei E-commerce CNPJ: 66.706.316/0001-01 Endereço: Rua Conceição das Alagoas, 297, Bairro São Benedito, Uberaba/MG — CEP 38.020-250 Telefone: (34) 3332-0403 E-mail: contato@bancadodinei.com.br

3. Elegibilidade

Para realizar compras em nosso site, o usuário deve:

Ter no mínimo 18 anos de idade; menores de idade só poderão realizar compras com autorização e supervisão de um responsável legal
Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas
Possuir capacidade legal para contratar

A Banca do Dinei reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou incorretas.

4. Cadastro e Conta do Usuário

Ao criar uma conta em nosso site, você é responsável por:

Manter a confidencialidade de sua senha
Todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso
Notificar imediatamente a Banca do Dinei em caso de uso não autorizado de sua conta

A Banca do Dinei não se responsabiliza por prejuízos causados pelo uso indevido de senha por terceiros.

5. Produtos

5.1 Disponibilidade Os produtos exibidos no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A Banca do Dinei não garante a disponibilidade de todos os produtos a todo momento. 5.2 Produtos por Peso Alguns produtos, como queijos e embutidos, são comercializados por quilograma (kg). O peso informado é aproximado e pode variar. O valor final será calculado com base no peso real do produto no momento do faturamento. 5.3 Produtos Perecíveis Produtos alimentícios perecíveis, como queijos, embutidos e doces artesanais, devem ser conservados conforme as instruções indicadas na embalagem. A Banca do Dinei não se responsabiliza por avarias decorrentes do armazenamento inadequado após a entrega. 5.4 Imagens dos Produtos As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar variações em relação ao produto real, especialmente em produtos artesanais.

6. Preços

Os preços exibidos no site estão em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
O preço válido é o exibido no momento da finalização do pedido
O frete é calculado separadamente com base no CEP de entrega e no peso do pedido

7. Frete e Entrega

7.1 Frete Grátis Pedidos acima de R$ 199,00 têm frete grátis para Uberaba e região, conforme condições vigentes no site. 7.2 Prazo de Entrega Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a região e a modalidade dos Correios escolhida (PAC, SEDEX, etc). A Banca do Dinei não se responsabiliza por atrasos causados pelos Correios ou por fatores externos como greves, desastres naturais ou problemas alfandegários. 7.3 Rastreamento Após a postagem, o cliente receberá o código de rastreamento por e-mail para acompanhar o status da entrega. 7.4 Endereço de Entrega É responsabilidade do cliente informar o endereço de entrega correto e completo. Pedidos com endereço incorreto ou incompleto podem ser devolvidos e sujeitos a nova cobrança de frete.

8. Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Cartão de crédito (parcelado ou à vista)
Cartão de débito
Boleto bancário
PIX

Os pagamentos são processados de forma segura pelo Mercado Pago. A Banca do Dinei não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

9. Cancelamento e Trocas

9.1 Direito de Arrependimento Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente tem o prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra, sem necessidade de justificativa. 9.2 Produtos Perecíveis Produtos alimentícios perecíveis não são passíveis de troca ou devolução após a abertura da embalagem, exceto em casos de defeito comprovado ou produto diferente do pedido. 9.3 Produto com Defeito ou Divergente Em caso de produto com defeito, avariado ou diferente do pedido, o cliente deve entrar em contato em até 7 dias após o recebimento pelo e-mail contato@bancadodinei.com.br com fotos do produto e da embalagem. 9.4 Reembolso O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Banca do Dinei, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e layout, é de propriedade exclusiva da Tas Comércio Eletrônico Ltda e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa.

11. Limitação de Responsabilidade

A Banca do Dinei não se responsabiliza por:

Danos causados por uso inadequado dos produtos
Atrasos ou problemas na entrega causados pelos Correios ou transportadoras
Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou problemas técnicos
Danos decorrentes de vírus ou ataques cibernéticos

12. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em: https://lojavirtual.bancadodinei.com.br/politica-de-privacidade/

13. Alterações nos Termos de Uso

A Banca do Dinei reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Uberaba/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@bancadodinei.com.br
Telefone: (34) 3332-0403
Endereço: Rua Conceição das Alagoas, 297, São Benedito, Uberaba/MG — CEP 38.020-250